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Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 25 de agosto de 2026

O Anderson Lopes Sociedade Unipessoal de Advocacia (OAB/SP · CNPJ 62.239.281/0001-97), aqui chamado de "Escritório", respeita a sua privacidade e trata os seus dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta política explica, de forma simples, o que fazemos com as informações que você nos fornece.

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01Quais dados coletamos

O site não coleta dados automaticamente. Tratamos apenas as informações que você nos fornece por vontade própria, quando:

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02Cookies e rastreamento

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03Para que usamos seus dados

As informações que você envia são utilizadas exclusivamente para responder ao seu contato, esclarecer dúvidas, avaliar preliminarmente a viabilidade do seu caso e, caso você venha a contratar os serviços, prestar a assistência jurídica correspondente.

04Base legal

O tratamento se fundamenta no seu consentimento e na adoção de providências preliminares relacionadas a um possível contrato de prestação de serviços advocatícios, a seu pedido (art. 7º, incisos I e V, da LGPD).

05Compartilhamento e hospedagem

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. O site é hospedado na plataforma Netlify, e as mensagens dos formulários são processadas por meio dela para chegarem até nós. Se você optar por falar pelo WhatsApp, a conversa ocorre dentro do aplicativo, sujeita à política de privacidade do próprio WhatsApp.

06Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais e éticas da advocacia. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

07Sigilo e segurança

As informações relativas a casos são protegidas pelo sigilo profissional do advogado (art. 7º, inciso XIX, do Estatuto da OAB — Lei nº 8.906/1994). Adotamos medidas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado.

08Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar: a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos seus dados; a correção de dados incompletos ou desatualizados; a anonimização ou eliminação; a informação sobre eventual compartilhamento; e a revogação do consentimento.

09Como exercer seus direitos

Basta entrar em contato pelo e-mail andersonlopes@adv.oabsp.org.br ou pelo WhatsApp (16) 99729-6912. Responderemos o mais breve possível.

10Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo. A data da última revisão está indicada no início do documento; recomendamos consultá-la periodicamente.